Jurisprudência Selecionada
1 - TJMG DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. CONTRATO DE MÚTUO. OBRIGAÇÕES BILATERAIS. PROVA CONTRAPRESTAÇÃO. INEXISTÊNCIA. AUSÊNCIA CERTEZA, LIQUIDEZ E EXIGIBILIDADE. EXTINÇÃO EXECUÇÃO. RECURSO PROVIDO.
I. CASO EM EXAME 1.Recurso de apelação objetivando a reforma da sentença que julgou improcedentes os pedidos formulados pelos apelantes em embargos à execução. ... ()
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