Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP APELAÇÃO. AÇÃO DECLARATÓRIA E INDENIZATÓRIA. COBRANÇA ORIUNDA DE CARTÃO DE CRÉDITO.

Negativação originada de suposta ausência de pagamento de fatura de cartão de crédito e adiantamento a depositante. Apelado que não se desincumbiu do ônus probatório. Divergência entre o valor da fatura e o valor do débito e ausência de prova de crédito concedido e não pago. Débitos inexigíveis. Negativação indevida. Danos morais configurados. Sentença reformada. Recurso provido, com alteração dos encargos de sucumbência... (Continua)