Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Agravo de instrumento. Cartão de crédito consignado. Ação declaratória c/c cominatória c/c indenizatória. Decisão que, no saneador, atribuiu ao réu a responsabilidade pelo adiantamento das despesas da perícia documentoscópica. Concedida ao agravante, pelo relator, oportunidade para demonstrar o regular recolhimento do preparo, ou a feitura do preparo, em dobro. Comando não atendido adequadamente, uma vez que a guia de recolhimento exibida se refere a outro processo. Deserção verificada.