Jurisprudência Selecionada

1 - TRT2 Pressuposto processual. Legitimidade de parte. De acordo com a teoria da asserção, a legitimidade de parte é verificada em abstrato, de onde se extrai que para que se reconheça a legitimidade passiva, os argumentos aduzidos na inicial devem possibilitar a inferência, em um exame puramente abstrato, de que a parte passiva seja a devedora da relação jurídica de direito material submetida ao juízo.