Jurisprudência Selecionada

1 - TJMG AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - COMODATO VERBAL - PEDIDO LIMINAR - REQUISITOS NÃO DEMONSTRADOS - INDEFERIMENTO - NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA - DECISÃO REFORMADA.

Para obter-se êxito na ação possessória é necessário que o autor comprove inequivocamente os requisitos estampados na lei processual civil (art. 561): sua posse; o esbulho praticado pelo réu e a perda da posse em decorrência. ... (Continua)