Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. EXECUÇÃO DE DUPLICATA. EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE VERIFICADA. PRESCRIÇÃO DA DÍVIDA EXECUTADA EM TRÊS ANOS. ARTS. 206, §3º, VIII DO CC/02 C/C a Lei, ART. 18, I 5.474/682. PRAZO PARA O EXERCÍCIO DA PRETENSÃO EXECUTIVA PARA A COBRANÇA DA DUPLICATA. ARQUIVAMENTO DO FEITO. DECURSO DE MAIS DE 3 ANOS SEM MANIFESTAÇÃO DA EXECUTADA. IMPLEMENTO DA PRESCRIÇÃO. SENTENÇA MANTIDA.

APELAÇÃO DESPROVIDA.... (Continua)