Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AUSÊNCIA DE CERCEAMENTO DE DEFESA. INDEFERIMENTO DE PROVA TESTEMUNHAL E DEPOIMENTO PESSOAL. LIVRE CONVENCIMENTO MOTIVADO. RECURSO DESPROVIDO.

Agravo de instrumento interposto por Rafael Almeida Ferreira contra a decisão interlocutória proferida pelo Juízo da Vara Cível da Comarca de Mesquita/RJ, nos autos da ação de anulação de contrato cumulada com indenização por danos morais e materiais movida em face da empresa CAC Engenharia S/A. A decisão impugnada indeferiu a produção de prova testemunhal e o depoimento pessoal da parte requerida, considerando-os desnecessários para o deslinde da controvérsia, e determinou que a questão fosse dirimida apenas documentalmente. ... (Continua)