Jurisprudência Selecionada
1 - TJRS RECURSO INOMINADO. DIREITO CIVIL E DIREITO DE VIZINHANÇA. PERTURBAÇÃO DO SOSSEGO CAUSADA POR LATIDOS DE CÃES. PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA DA PESSOA JURÍDICA ACOLHIDA. DESNECESSIDADE DA REALIZAÇÃO DE PERÍCIA TÉCNICA. PROVAS PRODUZIDAS QUE CONFIRMAM A PERTURBAÇÃO ALEGADA PELOS AUTORES. REDUÇÃO DO VALOR DA INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.
I. CASO EM EXAME... ()
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