Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 975.8222.4631.7098

1 - TJDF Direito do consumidor. Apelação cível. Ação de obrigação de fazer. Plano de saúde. Autorização. Cirurgia de emergência. Requisitos. Preenchidos. Dano moral. Verificado. Recurso parcialmente conhecido e desprovido.

I. Caso em exame.  ... ()

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