Jurisprudência Selecionada

1 - TJMG AGRAVO DE INSTRUMENTO. APURAÇÃO DE HAVERES. MEAÇÃO DE QUOTAS SOCIAIS DO EX-CÔNJUGE. TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA PARA PAGAMENTO DE VALOR TIDO COMO INCONTROVERSO. AUSÊNCIA DE LIQUIDEZ, CERTEZA E PROVA TÉCNICA IMPARCIAL. RECURSO DESPROVIDO.

concessão de tutela provisória de urgência para levantamento antecipado de haveres em ação de meação exige prova técnica imparcial e produção de elementos que demonstrem, objetivamente, a liquidez e certeza da quantia pleiteada. ... (Continua)