Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Agravo de instrumento - Ação indenizatória em contrato de locação de imóvel não residencial - Equipamentos eletrônicos queimados em clínica de estética - Pedido indenizatório deduzido pela locatária que figura no contrato e pela ocupante efetiva do imóvel, filha da locatária - Decisão agravada que declarou a ilegitimidade passiva da ocupante do imóvel - Inconformismo - Pretensão de reforma - Acolhimento - Prematura a apreciação da pertinência subjetiva sem produção de provas - Coautora que teve efetivo prejuízo, provada a compra dos equipamentos por ela - Decisão reformada para mantê-la no polo ativo - Recurso provido