Jurisprudência Selecionada
1 - TJRJ Apelação cível. Ação de alimentos. Autor que pleiteia alimentos de seu genitor. Alimentos fixados em 30% dos rendimentos líquidos mensais do apelado ou 30% do salário mínimo, para a hipótese de ausência de vínculo empregatício, acrescido de metade das despesas com remédios, material escolar e uniforme. Binômio necessidade-possibilidade que foi corretamente observado pelo Juízo. Condenação ao pagamento de alimentos in natura que não consubstancia julgamento ultra petita. Jurisprudência sobre o tema. Acerto da sentença. Recurso desprovido.
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