Jurisprudência Selecionada

1 - TJMG APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE. ARGUIÇÃO DE VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE. INEXISTÊNCIA. RECURSO CONHECIDO. MÉRITO. DIREITO CIVIL. AÇÃO REIVINDICATÓRIA. ALEGAÇÃO DE POSSE/DETENÇÃO INJUSTA DE PARTE DO IMÓVEL RURAL DOS AUTORES PELO RÉU. PRODUÇÃO DE PROVA PERICIAL QUE APONTA PARA A INEXISTÊNCIA DE MODIFICAÇÃO DE DIVISAS OU DE INVASÃO. PEDIDO INICIAL JULGADO IMPROCEDENTE.

Respeitado, pelo apelante, o princípio da dialeticidade, o recurso interposto deverá ser conhecido e apreciado pela Instância Revisora. ... (Continua)