Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS APELAÇÕES CÍVEIS. RECURSO ADESIVO. RECURSO DE AGRAVO RETIDO. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. AÇÃO ORDINÁRIA DE RESCISÃO DE NEGÓCIO JURÍDICO COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA C/C PERDAS E DANOS MATERIAIS E MORAIS. NÃO CONHECIMENTO DO AGRAVO RETIDO, INTERPOSTO NA VIGÊNCIA DO CPC/1973, CONSIDERANDO QUE A PARTE AGRAVANTE NÃO APELA. COMPRA DE MOTONETA. DEFEITO NO PRODUTO COMPROVADO. ACIDENTE DE TRÂNSITO COM LESÕES FÍSICAS À CONSUMIDORA. RESPONSABILIDADE OBJETIVA DAS RÉS EM ARCAR COM AS DESPESAS SUPORTADAS, BEM COMO OS DANOS MORAIS SOFRIDOS. O VALOR DE R$ 10.000,00 FIXADO NA SENTENÇA DEVE SER MANTIDO, POIS ATENDE AO CRITÉRIO DA RAZOABILIDADE. 

AGRAVO RETIDO NÃO CONHECIDO.  ... (Continua)