Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AÇÃO DE COBRANÇA - OPERAÇÕES DE REFINANCIAMENTO -

Contratos assinados eletronicamente em ambiente de «Mobile Bank - Réu que impugnou a legitimidade da contratação, bem como a autenticidade da assinatura eletrônica aposta - Caso concreto - Ausência de elementos probatórios capazes de vincular o réu à contratação mencionada - Autor que deixou de juntar aos autos os contratos que originaram o refinanciamento, o que só corrobora com a ausência de verossimilhança das alegações iniciais - Assinatura eletrônica que, ademais, veio desacompanhada de outras informações como os logs de transações, a fim de demonstrar a efetiva inserção do login e senha/biometria do réu, por meio de aparelho habilitado - Autor que não se desincumbiu do respectivo ônus probatório (art. 373, I, c/c CPC, art. 429, II e Tema Repetitivo 1061), não podendo o réu ser condenado por ilação - Sentença de improcedência mantida. ... (Continua)