Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS AGRAVO DE INSTRUMENTO. SUCESSÕES. AÇÃO DE INVENTÁRIO. TRANSFERÊNCIA DE VALORES DA CONTA BANCÁRIA COTITULADA PELO EXTINTO E PELO INVENTARIANTE PARA CONTA CONJUNTA MANTIDA POR ESTE E SUA ESPOSA. DESPESAS DO EXTINTO. ORDEM DE RESTITUIÇÃO. DESCABIMENTO.

CONSIDERANDO QUE OS VALORES TRANSFERIDOS FORAM UTILIZADOS PARA SALDAR DÍVIDAS DO AUTOR DA HERANÇA, NÃO É CASO DE PROCEDER-SE À SUA RESTITUIÇÃO AO ESPÓLIO.... (Continua)