Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS APELAÇÃO CRIMINAL. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. LESÃO CORPORAL LEVE QUALIFICADA POR RAZÕES DO SEXO FEMININO. CONDENAÇÃO. INCONFORMIDADE DEFENSIVA. RECURSO DESPROVIDO.

I. CASO EM EXAME:  Apelação interposta pela defesa contra sentença que condenou acusado pelo cometimento do crime de lesão leve qualificada no contexto de violência doméstica, por razões do sexo feminino, à pena de 01 ano e 02 meses de reclusão, no regime semiaberto, além de indenização em favor da vítima.... (Continua)