Jurisprudência Selecionada

1 - TJDF APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DO CONSUMIDOR. EMBARGOS À EXECUÇÃO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL. CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO. TERMO ADITIVO. CONTA GARANTIDA. RELAÇÃO DE CONSUMO. FINALISMO MITIGADO. TAXA DE JUROS REMUNERATÓRIOS PACTUADA. TAXA EFETIVAMENTE APLICADA. DIVERGÊNCIA. PROIBIÇÃO DE ALTERAÇÃO UNILATERAL DO PREÇO. CLÁUSULA CONTRATUAL GENÉRICA. CLÁUSULA ABUSIVA. OFENSA AO DIREITO DE INFORMAÇÃO. EXCESSO NA EXECUÇÃO. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. SENTENÇA MANTIDA. HONORÁRIOS MAJORADOS. 

1. O STJ adota o finalismo aprofundado (finalismo mitigado) no tocante ao conceito de consumidor que envolvem pessoas jurídicas que atuam no mercado. A definição da pessoa como consumidor depende da análise da vulnerabilidade - fática, jurídica e informacional - no caso concreto.... (Continua)