Jurisprudência Selecionada
1 - TJRS APELAÇÃO CÍVEL. CONDOMÍNIO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. COTAS CONDOMINIAIS. PRESCRIÇÃO QUINQUENAL. CHAMADAS EXTRAS. SUCUMBÊNCIA.
1. Da Apelação do Embargante. Da Prescrição. A parte apelante sustenta que as parcelas com vencimento no ano de 2017 foram alcançadas pela prescrição trienal do art. 206, parágrafo 3º, do Código Civil e requer seja reconhecida a sua inexigibilidade. ... ()
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