Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. IMISSÃO NA POSSE. FATO SUPERVENIENTE. DESOCUPAÇÃO VOLUNTÁRIA DO IMÓVEL. PERDA DE OBJETO. INDEFERIMENTO DE NOVA PERÍCIA. INEXISTÊNCIA DE CERCEAMENTO DE DEFESA. RECURSO DESPROVIDO.

Apelação cível interposta contra sentença que extinguiu ação de imissão na posse ajuizada com fundamento na aquisição do imóvel por arrematação, sob o fundamento de perda superveniente de objeto, diante da desocupação voluntária do imóvel pelo Réu e entrega das chaves em juízo. O Autor, antes da sentença, requereu a produção de nova prova pericial, alegando fato superveniente - a suposta supressão de cômodo do imóvel - pleito indeferido pelo juízo a quo. ... (Continua)