Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP EMBARGOS DE DECLARAÇÃO -

Omissão - Inocorrência - Embargante que insiste na viabilidade do pedido de desconsideração da personalidade jurídica - Mero inconformismo com o entendimento adotado por esta Câmara, porque houve fundamentação expressa de que o título executivo judicial impunha obrigação de fazer personalíssima a outra empresa, não podendo ser oposto à embargada sem nova ação de conhecimento - Pretensão de prequestionar matéria já considerada na decisão embargada que tampouco autoriza o acolhimento dos aclaratórios - V. Acórdão que fica mantido tal como prolatado - EMBARGOS REJEITADOS... (Continua)