Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS AGRAVO DE INSTRUMENTO. HONORÁRIOS DE PROFISSIONAIS LIBERAIS. EXECUÇÃO. IMPUGNAÇÃO À ALIENAÇÃO PARTICULAR DE VEÍCULO PENHORADO. PERDA SUPERVENIENTE DE OBJETO. RECURSO PREJUDICADO.

I. Caso em exame: A parte agravante busca a reforma da decisão que postergou a análise do pedido de tutela de urgência, a fim de suspender o processo de execução, a homologação do auto de alienação particular e a expedição de alvará para levantamento do valor da alienação, bem como substituir o depositário. A decisão agravada determinou que o pedido fosse analisado após a formação do contraditório.... (Continua)