Jurisprudência Selecionada

1 - TJPR APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. OFENSA DIRIGIDA AO AUTOR EM CONVERSA DE APLICATIVO DE WHATSAPP. XIGAMENTOS AO ADVOGADO E EQUIPE DO ESCRITORIO. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DE AMBAS A PARTES.APELO DA RÉ. NULIDADE DAS PROVAS PRODUZIDAS PELO AUTOR. INOCORRÊNCIA. INEXISTÊNCIA DE VIOLAÇÃO AO SIGILO DAS COMUNICAÇÕES. MENSAGENS ENCAMINHADAS AO AUTOR POR UMAS DAS INTERLOCUTORAS. INEXISTÊNCIA DE CONTROVÉRSIA ACERCA DAS MENSAGENS ENTRE AS INTERLOCUTORAS E DO SEU CONTEÚDO. ALEGAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE REFLEXO À HONRA DO AUTOR. DESACOLHIMENTO. XINGAMENTOS QUE DIZEM RESPEITO AO AUTOR E ENCAMINHADA A TERCEIRA PESSOA. FATO QUE CAUSA ABALO MORAL. RÉ QUE ASSUMIU O RISCO DE TORNAR PÚBLICA AS OFENSAS QUANDO ENCAMINHOU AS MENSAGENS. INDENIZAÇÃO DEVIDA. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.APELO DO AUTOR. PRETENSÃO DE MAJORAÇÃO DOS DANOS MORAIS. ACOLHIMENTO. VALOR FIXADO NA SENTENÇA (R$ 3.000,00) QUE NÃO ATENDE AOS PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE. OFENSAS GRAVES. VALOR DA INDENIZAÇÃO MAJORADO. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO.