Jurisprudência Selecionada

1 - TJDF JUIZADO ESPECIAL CÍVEL. RECURSO INOMINADO. DIREITO DE VIZINHANÇA. BARULHO EXCESSIVO. INTENSIDADE. FREQUÊNCIA. ÔNUS DA PROVA. OFENSAS RECÍPROCAS. DANO MORAL NÃO CONFIGURADO. RECURSOS CONHECIDOS E NÃO PROVIDOS. 

1. Trata-se de Recursos inominados interpostos por E. B. P. e K. C. S. G. em face da sentença que julgou improcedentes os pedidos iniciais e o pedido contraposto. ... (Continua)