Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM PRETENSÃO INDENIZATÓRIA - PLANO DE SAÚDE - NEGATIVA DA RÉ EM AUTORIZAR A REALIZAÇÃO DE PROCEDIMENTO CIRÚRGICO - ALEGAÇÃO DE QUE O ATO CIRÚRGICO DECORRE DE DOENÇA PREEXISTENTE, SUJEITA À COBERTURA PARCIAL TEMPORÁRIA - RECUSA DE COBERTURA PARA TRATAMENTO DE EMERGÊNCIA OU URGÊNCIA QUE SE REVELA ABUSIVA QUANDO FUNDADA NA NECESSIDADE DE CUMPRIMENTO DO PERÍODO DE CARÊNCIA - OBSERVÂNCIA DO VERBETE DA SÚMULA 597, DO EGRÉGIO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - DANO MORAL CONFIGURADO - MONTANTE INDENIZATÓRIO ADEQUADAMENTE ARBITRADO -DESPROVIMENTO DO RECURSO.