Jurisprudência Selecionada
1 - TJDF Ementa: direito do consumidor. Apelações cíveis. Inscrição em cadastro restritivo. Notificação prévia. Anotação preexistente. Inexistência de dano moral. Recurso do réu provido. Recurso da autora prejudicado.
I. Caso em exame... ()
(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote