Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE GUARDA, ALIMENTOS E CONVIVÊNCIA. GUARDA PROVISÓRIA UNILATERAL MATERNA. MANUTENÇÃO. ALIMENTOS PROVISÓRIOS. REDIMENSIONAMENTO.

1. GUARDA PROVISÓRIA. EMBORA O CÓDIGO CIVIL, EM SEUS ARTS. 1.583 E 1.584, TENHA PRIVILEGIADO A MODALIDADE COMPARTILHADA DE GUARDA, QUANDO NÃO HOUVER ACORDO ENTRE OS GENITORES E AMBOS FOREM APTOS A EXERCER O PODER FAMILIAR (§ 2º DO ART. 1.584), HÁ SITUAÇÕES PECULIARES QUE IMPEDEM OU NÃO RECOMENDAM O EXERCÍCIO DA GUARDA COMPARTILHADA. NO CASO, CONSTA QUE AS PARTES MANTIVERAM BREVE RELACIONAMENTO, ADVINDO O NASCIMENTO DO MENOR, O QUAL SE ENCONTRA SOB OS CUIDADOS DA GENITORA DESDE ENTÃO. POR CERTO, A AUTORA/AGRAVADA ESTÁ HABITUADA COM A ROTINA DO FILHO E COM SUAS NECESSIDADES ESPECIAIS (O MENINO APRESENTA TRANSTORNO DE ESPECTRO AUTISTA - CID F84.0). DIANTE DESSE CENÁRIO E ATÉ QUE APORTEM AO FEITO MELHORES ELEMENTOS PROBATÓRIOS, ESPECIALMENTE ESTUDOS PSICOSSOCIAIS ENVOLVENDO O EXTINTO NÚCLEO FAMILIAR, RAZÃO NÃO HÁ PARA MODIFICAR A SITUAÇÃO DE FATO, DE MODO A ESTABELECER, DE PRONTO, A GUARDA NA FORMA COMPARTILHADA, COMO QUER O RECORRENTE. VALE DESTACAR QUE, SE O PROPÓSITO É GARANTIR O MELHOR INTERESSE DAS CRIANÇAS E ADOLESCENTES, NA LINHA DO DISPOSTO NO CONSTITUICAO FEDERAL, art. 227, NÃO SE PODE ENTENDER A GUARDA COMPARTILHADA COMO UM IMPERATIVO LEGAL, DOTADO DE AUTOMATICIDADE, QUE DEVA PREDOMINAR EM QUALQUER SITUAÇÃO. ASSIM, VAI MANTIDA, POR ORA, A GUARDA UNILATERAL MATERNA.... (Continua)