Jurisprudência Selecionada
1 - TJRS DIREITO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS COMPENSATÓRIOS. EMPRESA COMUM. ADMINISTRAÇÃO EXCLUSIVA PELO AGRAVADO. RECURSO PROVIDO.
I. CASO EM EXAME:AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO CONTRA DECISÃO QUE EXONEROU O AUTOR DA OBRIGAÇÃO DE PAGAR ALIMENTOS COMPENSATÓRIOS À RÉ, EM RAZÃO DE ALEGADA SITUAÇÃO FINANCEIRA DEFICITÁRIA DA EMPRESA COMUM DO CASAL. ... ()
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