Jurisprudência Selecionada

1 - TJPR RECURSO INOMINADO. RESIDUAL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. CONTRATAÇÃO DE SERVIÇO DE AUXÍLIO PARA PLEITEAR ISENÇÃO DE INSS. PARTE RÉ QUE NÃO COMPROVOU QUE O SERVIÇO FOI PRESTADO (ART. 373, II, CPC). RESSARCIMENTO DO VALOR PAGO. DANOS MORAIS CONFIGURADOS. QUANTUM INDENIZATÓRIO MINORADO PARA R$ 3.000,00. PRECEDENTES DESTA TURMA RECURSAL. SENTENÇA PARCIALEMENTE REFORMADA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO EM PARTE.