Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Compra e venda. Materiais de construção. Demanda indenizatória por danos materiais e morais ajuizada pelas pessoas jurídicas adquirentes em face da empresa vendedora. Sentença de improcedência. Insurgência das autoras. Cerceamento de defesa não verificado. Falta de indicação da relevância da prova testemunhal, no sentido de influir de algum modo no julgamento da demanda. Prova testemunhal impertinente no caso. Petição inicial que indica valor certo para os danos materiais, atrelados ao prejuízo supostamente sofrido pelo atraso na entrega dos materiais. Omissão, entretanto, quanto à apresentação de prova documental adequada em tal sentido, tais como comprovantes dos gastos no período em que supostamente sofridos os danos. Contrato de locação supostamente mantido pelo período do retardamento dos materiais sem relação com as autoras, tampouco existindo demonstração de residência do diretor de uma das empresas no local nesse período. Comprovantes de transferência do valor da locação, outrossim, datados de período diverso ao do atraso. Indenização por dano material pretendida efetivamente descabida. Dano moral afastado, por outro lado, por razões de ordem jurídica, no tocante à qualificação dos fatos, o que é matéria de direito, portanto não afetada pelo julgamento antecipado. Ofensa extrapatrimonial, de todo modo, efetivamente não caracterizada. Falta de elementos a ensejar a ocorrência de comprometimento da honra objetiva ou imagem das pessoas jurídicas. Transtornos que não dão margem a dano moral no tocante a pessoa jurídica, faltando quanto a ela psique passível de afetação. Inaplicabilidade ao caso da figura do desvio produtivo. Sentença confirmada. Apelo das autoras desprovido.