Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DE FAMÍLIA. RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVEL POST MORTEM CUMULADA COM PARTILHA DE BENS. PARTE AUTORA QUE NÃO CONSEGUIU COMPROVAR CONVIVÊNCIA DURADOURA, PÚBLICA, ESTÁVEL E COM INTENÇÃO DE CONSTITUIR FAMÍLIA. COMPROVAÇÃO DE QUE O FALECIDO, NOS ÚLTIMOS MESES DE VIDA, ACOMETIDO DE DOENÇA GRAVE, FOI CUIDADO PELOS FILHOS E EX-COMPANHEIRA. AUSÊNCIA DE QUALQUER DOCUMENTO QUE PUDESSE EVIDENCIAR A ALUDIDA UNIÃO. TESTEMUNHAS DA AUTORA E DOS RÉUS QUE APRESENTARAM VERSÕES CONTRÁRIAS EM RELAÇÃO À UNIÃO ESTÁVEL. IMPROCEDÊNCIA QUE SE IMPÕE. DESPROVIMENTO DO APELO AUTORAL.

CASO EM EXAME SENTENÇA (INDEX 172253209-PJE ORIGINÁRIO) QUE JULGOU IMPROCEDENTES OS PEDIDOS. QUESTÃO EM DISCUSSÃO RECURSO DO AUTORA POSTULANDO A PROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS. RAZÕES DE DECIDIR

Trata-se de ação de reconhecimento de união post mortem cumulada com partilha de bens. ... (Continua)