Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS APELAÇÃO CRIMINAL. RECURSOS MINISTERIAL E DEFENSIVO. FURTO QUALIFICADO PELO USO DE CHAVE FALSA. art. 155, § 4º, III, DO CÓDIGO PENAL.

Prova dos autos bem certifica a imputação. Réu confesso, cujos ditos vêm corroborados pela restante prova. Inviável afastamento da qualificadora do uso de chave falsa, bem certificada nos autos. Condenação e tipificação inalteradas. Apenamento. A basilar vai exasperada pela nota negativa atribuída à culpabilidade e às consequências, conforme postulado pelo órgão de acusação, com reflexo na pena privativa de liberdade total, que vai elevada. Incabível fixação de mínimo reparatório. As demais disposições da sentença seguem inalteradas.  ... (Continua)