Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTENCIA DE DÉBITO C.C. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS.
Contratação de consórcio negada pelo autor. Ausência de demonstração pela ré da legitimidade da dívida. Declaração de inexigibilidade mantida. Recurso da ré não provido. ... ()
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