Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Ação declaratória de inexistência de débito e indenizatória por danos morais - impugnação à autenticidade do documento - perícia grafotécnica conclusiva - inexistência reconhecida - descontos que incidiram sobre renda mensal destinada à subsistência - restituição das quantias descontadas de forma linear que deve ser mantida - ausência de má-fé na cobrança - dano moral configurado - valor fixado mantido - ação foi julgada parcialmente procedente - sentença mantida - recurso improvido