Jurisprudência Selecionada

1 - TJPR DIREITO DO CONSUMIDOR. RECURSO INOMINADO. VENDA DE VEÍCULO EM CONSIGNAÇÃO. REVELIA DO LOJISTA. PROVA DE FINANCIAMENTO EM FAVOR DE TERCEIRO CONSTANDO O LOJISTA COMO INTERMEDIADOR. AUSÊNCIA DE REPASSE AO AUTOR. OBRIGAÇÃO DE PAGAMENTO. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DA FINANCEIRA. RISCO DO NEGÓCIO À REVELIA DO PROPRIETÁRIO. DANOS MORAIS CARACTERIZADOS. SITUAÇÃO QUE ULTRAPASSA O MERO INADIMPLEMENTO CONTRATUAL. PRECEDENTES. QUANTUM FIXADO EM R$ 5.000,00 (CINCO MIL REAIS) EM ATENÇÃO AOS PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE. SENTENÇA REFORMADA.

Recurso conhecido e provido.... (Continua)