Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. LOCAÇÃO DE IMÓVEL. DESOCUPAÇÃO FORÇADA PELO LOCADOR. RETIRADA DE BENS PESSOAIS DO LOCATÁRIO SEM AUTORIZAÇÃO. DANOS MATERIAIS E MORAIS. CONFIGURAÇÃO. VALOR DA INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL MINORADA. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.

I. CASO EM EXAME... (Continua)