Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ Apelação cível. Ação de alimentos. Sentença que julgou parcialmente procedente a pretensão para confirmar em parte os alimentos provisórios anteriormente fixados à primeira autora, ex-companheira, e à segunda autora, filha comum e estudante universitária. Recursos interpostos por ambas as partes. Insurgência da segunda demandante com vistas à majoração do pensionamento e à fixação da data de conclusão da faculdade como termo final da obrigação alimentar. Insurgência da parte ré, objetivando seja a pensão reduzida ao montante de R$ 3.000,00. Alimentos que ao longo do feito foram automaticamente revertidos à filha, que passou a receber 25 salários-mínimos, sendo 15 seus e 10 advindos da pensão que era paga à genitora. Acervo probatório que corrobora a proporcionalidade do percentual estabelecido pelo Juízo. Trinômio necessidade / possibilidade / proporcionalidade observado no caso concreto. Primeiro recurso provido em parte (apelo da autora). Segundo recurso a que se nega provimento (apelo do réu).