Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. DEVOLUÇÃO DO APARELHO CELULAR. FURTO DO APARELHO NÃO COMPROVADO. RECURSO NÃO PROVIDO.
Fase de cumprimento de sentença. Coisa julgada. Devolução do aparelho celular determinada. Alegação de furto. Não comprovação mínima nos autos. ... ()
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