Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE USUCAPIÃO. DETERMINAÇÃO PARA A JUNTADA DAS CERTIDÕES DE ÔNUS REAIS DOS IMÓVEIS CONFRONTANTES AO USUCAPIENDO. PRESCINDIBILIDADE. REFORMA.

Recurso de Agravo de instrumento contra a decisão que, em ação de usucapião, determinou a intimação da parte autora para acostar aos autos as certidões atualizadas de ônus reais dos imóveis confrontantes ao usucapiendo. ... (Continua)