Jurisprudência Selecionada
1 - TJDF Ementa. Juizado especial cível. direito civil. estelionato sentimental. não configurado. promessa de casamento não cumprida. rompimento do relacionamento. direito potestativo. abusividade e ardil não demonstrados. dívidas que vinham sendo adimplidas parcialmente pelo réu. dever de recomposição patrimonial que não se confunde com dano moral. recurso conhecido e provido.
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