Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO  DECLARATÓRIA DE PATERNIDADE SOCIOAFETIVA POST MORTEM.

EMBORA O RECONHECIMENTO PÓSTUMO DE PATERNIDADE POSSA, EXCEPCIONALMENTE, SER ADMITIDO, PARA TANTO EXIGE-SE QUE HAJA ELEMENTOS PROBATÓRIOS ACERCA DA POSSE DE ESTADO DE FILHO, ISTO É, QUE  O FALECIDO TENHA  DESEMPENHADO NA VIDA DO PRETENSO FILHO TODAS FUNÇÕES  INERENTES  À PATERNIDADE E QUE SEJA RECONHECIDO COMO TAL, TANTO PELO PRETENSO FILHO COMO NO MEIO SOCIAL («POSSE DO ESTADO DE FILHO).... (Continua)