Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP TRANSPORTE AÉREO NACIONAL DE PASSAGEIRO -  

Voo -  Atraso e cancelamento -   Fato incontroverso - Situação em que o dano moral, todavia, não é presumido, conforme orientação do STJ -  Autores que não comprovaram o alegado dano extrapatrimonial -  Realocação em voo próximo e assistência material fornecida pela cia. aérea -  Fatos retratados pelos autores que não ultrapassam a esfera dos meros aborrecimentos do cotidiano - Precedentes do C. STJ e desta E. 23ª Câmara D. Privado - Dano material não demonstrado - Sentença de improcedência mantida - Verba honorária majorada - Recurso improvido... (Continua)