Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Habeas Corpus. Roubo tentado. Prisão preventiva devidamente fundamentada. Gravidade concreta e risco de reiteração delitiva, haja vista a existência de atos infracionais pretéritos. Necessidade de se garantir a ordem pública. Inviável a cogitação, nesta quadra, de desproporcionalidade da custódia com base no que seria eventual pena futura, hipotética. Insuficiência de medidas mais brandas. Ordem denegada