Jurisprudência Selecionada

1 - TST AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. SINDICATO. LEGITIMIDADE. DIREITO INDIVIDUAL HOMOGÊNEO.

É parte legítima o sindicato para pleitear direito individual homogêneo de sua categoria, como é o caso dos autos. Agravo conhecido e desprovido. DIFERENÇAS DE PLR. INTEGRAÇÃO DA PARCELA «ADI". O TRT entendeu que a parcela, por sua habitualidade e natureza salarial, pertence à base de cálculo da PLR, pois esta é calculada sobre o salário-base acrescido das verbas fixas de natureza salarial. A parcela «ADI, por possuir natureza salarial, integra a gratificação a remuneração do empregado para todos os fins. Precedentes. Agravo conhecido e desprovido.... (Continua)