Jurisprudência Selecionada

1 - TJMG AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE EXIGIR CONTAS - PEDIDO DE DEPÓSITO JUDICIAL DE BENS E VALORES - DISCUSSÃO INCABÍVEL - VIAS PRÓPRIAS - MÁ GESTÃO DOS BENS DO ESPÓLIO - NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA - RECURSO NÃO PROVIDO.

ação de prestação de contas não possui natureza econômica. Seu objetivo é apenas a apresentação das contas entendidas como devidas, não envolvendo, a princípio, a necessidade de depósito judicial de valores ou bens. ... (Continua)