Jurisprudência Selecionada
1 - TJRS DIREITO PENAL. CRIME DE DESACATO. CODIGO PENAL, art. 331. AUSÊNCIA DE DOLO ESPECÍFICO. CONTEXTO DE ALTERAÇÃO EMOCIONAL E EMBRIAGUEZ. PROVOCAÇÃO PRÉVIA DA VÍTIMA. RETORSÃO. ABSOLVIÇÃO.
1. O crime de desacato exige a presença do dolo específico de ofender a dignidade da autoridade ou servidor público no exercício da função.... ()
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