Jurisprudência Selecionada
1 - TJDF EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. DIREITO CIVIL. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. VÍCIOS. CONTRADIÇÃO. OMISSÃO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. SUSPENSÃO. LEI 14.010/2020. APLICABILIDADE. PEDIDO REALIZADO ANTES DA CONSUMAÇÃO DA PRESCRIÇÃO. PROCESSAMENTO. TEMAS 566 A 571, STJ. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CONHECIDOS E PROVIDOS. COM EFEITOS INFRINGENTES. ACÓRDÃO INTEGRALIZADO.
I. CASO EM EXAME ... ()
(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote