Jurisprudência Selecionada
1 - TJRS APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. LEGITIMIDADE ATIVA. SENTENÇA DESCONSTITUÍDA DE OFÍCIO.
I. CASO EM EXAME: Embargos à execução onde as embargantes suscitaram, em preliminar, a ilegitimidade ativa da exequente. O juízo de origem julgou procedentes os embargos com fundamento na ausência de legitimidade da imobiliária para a cobrança do crédito locatício. ... ()
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