Jurisprudência Selecionada

1 - TJMG AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE COBRANÇA. PERÍCIA CONTÁBIL. HONORÁRIOS PERICIAIS. VALOR EXORBITANTE. RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE. OBSERVÂNCIA NECESSÁRIA. REDUÇÃO. RECURSO PROVIDO.

valor dos honorários periciais deve ser fixado levando-se em consideração os princípios da razoabilidade e da proporcionalidade, bem como a natureza e a complexidade do trabalho a ser desenvolvido, o tempo estimado e o local da prestação do serviço. ... (Continua)