Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP Agravo de instrumento tirado em face de decisão proferida nos autos de mandado de segurança. ITBI. O pedido liminar de suspensão da exigibilidade do crédito tributário foi indeferido. Superveniência da sentença que concedeu parcialmente a ordem. Falta de interesse recursal. Perda do objeto. Recurso prejudicado
(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote